Se você quer formalizar o seu trabalho, vender online com nota fiscal ou começar a empreender com mais segurança, precisa entender como abrir MEI. A boa notícia é que o processo é muito mais simples do que parece. Com poucos cliques e sem pagar nada, você já sai com um CNPJ na mão. Neste artigo, vamos mostrar o caminho das pedras pra você abrir MEI com tranquilidade, sem enrolação e com todas as dicas práticas que ninguém te conta.
A formalização como Microempreendedor Individual (MEI) é um passo importante pra quem trabalha por conta própria. Além de permitir a emissão de notas fiscais, garante acesso a benefícios como INSS, aposentadoria, auxílio-doença e até salário-maternidade. E o melhor: pagando pouco e com burocracia quase zero.
O que é MEI e quem pode abrir
Antes de mais nada, é bom entender o que é MEI. O Microempreendedor Individual é uma categoria de empresa criada para formalizar o pequeno empreendedor. Pra abrir MEI, você precisa se enquadrar em algumas regras:
- Faturar até R$ 81 mil por ano (ou R$ 6.750 por mês em média);
- Não ter participação em outra empresa como sócio ou titular;
- Ter no máximo um funcionário registrado;
- Atuar em uma das atividades permitidas no Portal do Empreendedor.
Se você se encaixa nesses critérios, pode seguir em frente e abrir MEI gratuitamente pela internet.
Documentos necessários para abrir MEI
Uma das vantagens de abrir MEI é que você não precisa de uma pilha de documentos. O processo é 100% online e os dados exigidos são básicos. Veja o que você vai precisar ter em mãos:
- Número do CPF;
- Data de nascimento;
- Título de eleitor ou número do recibo da última declaração do Imposto de Renda (caso tenha declarado nos últimos dois anos);
- Endereço residencial e endereço onde o negócio funciona (podem ser o mesmo);
- Número do celular e e-mail válido;
- Conta gov.br (nível prata ou ouro para maior segurança e integração com serviços públicos).
Com isso em mãos, você já pode começar o processo para abrir MEI direto no portal oficial.
Passo a passo para abrir MEI online
Agora vamos ao que interessa: o passo a passo completo para você formalizar seu negócio e abrir MEI com sucesso. Acompanhe com atenção:
- 1. Acesse o site gov.br/mei
Vá até o Portal do Empreendedor e clique em “Quero ser MEI”. Você será redirecionado para o login com sua conta gov.br. - 2. Faça login com sua conta gov.br
Se ainda não tem, será necessário criar uma. Recomendamos que você valide sua conta para o nível prata ou ouro, o que facilita futuras integrações com serviços do governo. - 3. Preencha os dados pessoais e do negócio
Informe os dados solicitados: nome completo, telefone, endereço, área de atuação, CNAE (atividade econômica principal) e atividades secundárias, se houver. - 4. Escolha o endereço do estabelecimento
Pode ser sua casa, desde que as atividades permitam isso. Algumas prefeituras exigem autorização prévia, especialmente em caso de ponto comercial. - 5. Revise e envie a solicitação
Após revisar todos os dados, confirme e conclua a inscrição. Em poucos segundos você já terá o seu CNPJ, alvará provisório e o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
Pronto! Agora você já sabe como abrir MEI de forma fácil, rápida e segura.
Obrigações do MEI após a formalização
Ao abrir MEI, você se torna uma empresa, e com isso vêm algumas obrigações — mas nada complicado. Veja as principais:
- Pagar o DAS mensal: um boleto único com valor fixo (em torno de R$ 70, dependendo da atividade), que inclui INSS e impostos (ISS e/ou ICMS).
- Emitir nota fiscal: obrigatória ao vender para empresas ou órgãos públicos. Para pessoas físicas, só se o cliente pedir.
- Fazer a declaração anual (DASN-SIMEI): onde você informa o total de receitas do ano anterior. É obrigatória, mesmo que não tenha tido faturamento.
- Guardar comprovantes: notas, boletos e documentos devem ser arquivados por pelo menos 5 anos.
Cumprindo essas obrigações, você mantém seu MEI regularizado e com acesso a todos os benefícios.
Vantagens de abrir MEI para pequenos empreendedores
A decisão de abrir MEI pode transformar a vida de quem quer empreender com mais segurança. Veja algumas vantagens:
- CNPJ gratuito e rápido: você cria sua empresa em minutos e pode começar a vender oficialmente.
- Emissão de notas fiscais: essencial para vender pra empresas, entrar em marketplaces ou conseguir contratos públicos.
- Acesso ao INSS: com contribuição simplificada, você garante aposentadoria, auxílio-doença e outros direitos previdenciários.
- Conta PJ e crédito facilitado: com CNPJ, fica mais fácil abrir conta jurídica e acessar crédito com taxas melhores.
- Regularização com a prefeitura: dependendo do município, o alvará é emitido automaticamente junto com o CCMEI.
Essas vantagens fazem com que abrir MEI seja um passo estratégico, especialmente pra quem quer profissionalizar o negócio e crescer de forma estruturada.
Cuidados importantes ao abrir MEI
Apesar de todas as vantagens, é bom ficar atento a alguns pontos antes de abrir MEI:
- Limite de faturamento: se passar dos R$ 81 mil anuais, será preciso migrar para ME ou outro regime.
- Atividade permitida: nem todas as profissões podem ser MEI. Profissionais liberais regulamentados, como médicos e advogados, não se enquadram.
- Endereço comercial: verifique se a sua prefeitura permite o exercício da atividade no local indicado.
- Contratação de funcionário: é permitida apenas uma pessoa, com salário mínimo ou piso da categoria.
Esses cuidados evitam problemas futuros com a Receita Federal ou com o município.
Como emitir nota fiscal sendo MEI
Depois de abrir MEI, você pode emitir notas fiscais para seus clientes. O processo varia conforme o estado ou município. Em geral, é preciso:
- Fazer o cadastro na Secretaria da Fazenda (estadual ou municipal);
- Solicitar acesso ao sistema de Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e ou NF-e);
- Utilizar certificado digital (em alguns casos);
- Preencher os dados da nota no sistema e gerar o documento.
Empresas como NFe.io e Notazz facilitam esse processo com plataformas intuitivas e prontas pra uso por MEIs.
Conclusão: abrir MEI é o primeiro passo para empreender com segurança
Se você trabalha por conta, faz bicos, presta serviços ou vende produtos, abrir MEI pode ser o início de uma jornada mais segura, organizada e cheia de possibilidades. Não tem mágica, mas tem praticidade. Você começa pagando pouco, acessa direitos importantes e pode crescer com mais estrutura.
Agora que você sabe como funciona, que tal dar o próximo passo? Se tiver dúvidas, compartilha aqui nos comentários. E se já é MEI, conta sua experiência pra ajudar outras pessoas também!
FAQ
Quanto custa abrir um MEI?
O processo é gratuito e feito totalmente online pelo Portal do Empreendedor. O único custo é o pagamento mensal do DAS.
Posso abrir MEI com nome sujo?
Sim, pessoas com restrição no nome podem abrir MEI normalmente.
MEI precisa de contador?
Não é obrigatório, mas um contador pode ajudar com organização financeira e planejamento.
Quais são as atividades permitidas para MEI?
Existe uma lista oficial com as ocupações permitidas, disponível no site do governo.
Como encerrar um MEI?
O cancelamento é feito online no próprio Portal do Empreendedor, de forma simples e gratuita.